AscomPMT
O Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RJ) autorizou nesta quinta-feira, 18, a Secretaria de
Estado de Obras a tocar a licitação com vistas à elaboração de projeto
executivo e execução de obras de infraestrutura para implantação de moradias na
Fazenda Ermitage. O valor estimado no edital é de R$ 27.943.092,77.
O
empreendimento é destinado às famílias vitimadas pela tragédia de janeiro de
2011 e será construído em área desapropriada pelo Governo do Estado.
Entretanto, entraves burocráticos nos processos de desapropriação e
regularização do terreno têm atrasado a continuidade do processo licitatório e,
consequentemente, o início das obras.
O projeto
de construção já foi aprovado pela Prefeitura, e a Câmara aprovou a nova lei de
zoneamento. A Prefeitura também realizou um levantamento de todos os
equipamentos públicos disponíveis num raio de 2,5 quilômetros da Fazenda
Ermitage, a fim de garantir aos futuros moradores o acesso a transporte,
escolas e postos de saúde, entre outros serviços.
O projeto
prevê a construção de 1.600 moradias, distribuídas em sete
prédios, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Também
estão previstas a construção de duas creches, uma escola pública, um centro
comercial com 40 lojas, uma área reservada para um Parque Municipal e a
implantação de uma Biblioteca Parque, no centro do terreno. Numa área de
2.366.684m², a Fazenda Ermitage, próximo à Rodovia BR-116, será transformada em
um bairro, adaptado às necessidades da população.
Fazenda
Ermitage onde serão construídas as casas populares
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