André
Richter
Repórter
da Agência Brasil
Brasília - A maioria dos ministros
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a concessão de registro ao
partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os
ministros entenderam que a legenda não conseguiu o número mínimo de 492 mil
assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o
partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para
registro de partidos termina no sábado (5).O julgamento ainda não terminou,
faltam os votos de três ministros.
Os ministros João Otávio de Noronha,
Henrique Neves e Luciana Lóssio seguiram voto da relatora do processo,
ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as
95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.
Em seu voto, Noronha disse que a
ex-senadora Marina Silva é "um exemplo de ética na política', no entanto,
declarou que não pode votar a favor do registro do partido, porque não foram
validadas as assinaturas mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu
que as assinaturas não foram suficientes.
A ministra Luciana Lóssio destacou
que o processo de coleta das assinaturas foi feito com "filtro ético e com
lisura", mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de que certidões
foram anuladas sem justificativa, a ministra disse que o fato não foi
questionado pelo partido no processo. "Houve recurso dessas recusas? As
recusas foram questionadas a tempo? Pelo que pude compreender, a resposta é
negativa. Não cabe agora ao TSE validar, por presunção, as certidões",
declarou.
O advogado do partido, Torquato
Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve
diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis
pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95
mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias
para que os cartórios certificassem os apoiamentos. É inadmissível que possa o
Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão
da má gestão", argumentou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio
Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, o partido
não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção
do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500
assinaturas."A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o
número mínimo das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", disse.
